Tipo
Artigo de revista
Título
Variações sobre o depósito recursal administrativo. Uma visão à luz da teoria geral dos sistemas
Data
2004
Ementa

Sumário:Breve noção sobre a teoria geral dos sistemas -- A exigência em face de órgão da administração pública -- Da ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal -- Da constitucionalidade do parágrafo 1. do art. 126 da lei n. 8.213/91 -- Do exercício regular de direito -- Comparação entre o depósito prévio previdenciário e o trabalhista -- Garantia da instância -- Da possibilidade da tutela jurisdicional.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 28, n. 287, p. 890–894, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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