OAB-SP apresenta proposta alternativa para adaptação dos antigos planos de saúde
Data
2004
Ementa
Resumo:Entrevista do Presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso sobre a proposta que prevê a adaptação dos planos antigos às novas regras de saúde suplementar.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 933.227.391,00, para os fins que especifica.