Tipo
Artigo de revista
Autor
Jardim, Torquato Lorena, 1949
Título
A regulamentação legal dos partidos políticos no Brasil
Data
2004
Ementa

Sumário:A evolução histórica recente -- A autonomia constitucional dos partidos políticos -- O controle judicial dos partidos políticos -- A Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95).

Classificação (CDDir)
341.29
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Partidos políticos [ 341.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 52, p. 39–56, maio/jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

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