Tipo
Artigo de revista
Título
Assistência coletiva simples
Data
2004
Ementa

Sumário:Os direitos individuais homogêneos e sua representação em juízo -- A autorização legal de intervenção dos substituídos na ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos -- A não-adequação da figura interventiva do art. 94 do CDC aos institutos de intervenção de terceiros previstos no Código de Processo Civil -- Características jurídicas da figura interventiva do art. 94 do CDC: a "assistência coletiva simples" -- Da inconstitucionalidade da interpretação a contrario sensu do art.103, § 2º, do CDC: a não vinculação do assistente coletivo simples ao julgamento de improcedência da ação.

Classificação (CDDir)
341.46212
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Consórcio de processos. Pluralidade de partes. Ações conjuntas. Litisconsórcio [ 341.46212 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 29, n. 116, p. 40–53, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2023-01-29T00:12:24.000Z [ 9514187 ]