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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sundfeld, Carlos Ari, 1960
Título
Procedimento administrativo fiducial na regulação de telecomunicações
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 2, n. 7, p. 45–72, jul./set., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
2023-01-29T00:12:23.000Z [ 9514132 ]