Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Amanda Flávio de
Título
Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humana
Data
2004
Ementa

Sumário:A ADIn 1931 e a medida cautelar do STF -- O estatuto do idoso e seu impacto nos planos de saúde -- As soluções propostas pela legislação federal e pela ANS aos dois problemas anteriores -- Pergunta chave : Para quê serve uma lei de planos de saúde? ou Qual a razão de ser da lei 9.656/98?

Classificação (CDDir)
342.64
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 51, p. 101–111, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.850, de 25 de Março de 2004
 
 
Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
 
 
Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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