Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Schubert de Farias
Título
O princípio da proporcionalidade e as multas fiscais do art. 44 da lei 9.430/96
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.3956
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Penalidades em matéria tributária [
341.3956
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 107, p. 67–77, ago., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
2023-01-29T00:12:10.000Z [ 9513644 ]