Tipo
Artigo de revista
Título
European Court of human rights
Data
2004
Ementa

Sumário:Corte Européia de Direitos Humanos -- Obrigações dos Estados Membros -- Obrigações positivas versus negativas -- Abuso de crianças -- Proibição de tratamentos desumanos e degradantes no artigo 3 da Convenção Européia de Direitos Humanos.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Inglês

 
2004
International journal of constitutional law
   Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 525–534, July, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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