A localização das usinas elétricas e o munícipio, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sundfeld, Carlos Ari, 1960

Título

A localização das usinas elétricas e o munícipio

Data

2004

Ementa

Resumo:Avalia a viabilidade jurídica do município proibir a instalação de usinas de produção de energia elétrica, inclusive nas modalidades termelétrica e nuclear.

Sumário:Divisão de competências entre os entes federativos -- competência para ordenar o setor elétrico.

Classificação (CDDir)

341.3933

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista de direito municipal: JN&C. --
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
Descrição Física: 5 v.

   Referência: v. 5, n. 13, p. 59–65, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ, TCD