Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual
Data
2004
Ementa

Sumário:O regime internacional da propriedade intelectual da OMC / TRIPS -- As razões da inclusão do TRIPS no GATT -- Solução de controvérsias -- Os efeitos do TRIPS no direito internacional de proteção dos direitos de propriedade intelectual pós-Uniões de Paris e de Berna -- As implicações institucionais decorrentes das relações entre o TRIPS e a OMPI -- Os efeitos do TRIPS no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.11327
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Nações Unidas ﴾ONU﴿ ﴾1945﴿ [ 341.113 ]
»»»» Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ﴾GATT﴿. Organização Mundial do Comércio ﴾OMC﴿ [ 341.11327 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 41, n. 162, p. 287–309, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:12:02.000Z [ 9513385 ]