Tipo
Artigo de revista
Título
Os vícios dos produtos e o Código de defesa do consumidor
Data
2004
Ementa

Sumário:Código de defesa do consumidor e os microssistemas normativos -- Distinção entre defeito e vício dos produtos -- O instituto da garantia como mecanismo de alocação de riscos -- Requisitos da garantia legal pelos vícios do produto -- Vicios de qualidade e vícios de quantidade -- A responsabilidade solidária dos fornecedores -- A ampliação da categoria dos vícios do produto -- As alternativas oferecidas ao consumidor diante dos vícios do produto -- Prazo para o exercício do direito de reclamar.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 7, n. 13, p. 209–223, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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