Resumo:O instituto da alienação fiduciária é tratado aqui como o aplicado em operações com ações, quer como garantia, que como forma de organização do controle. De início é apresentado um apanhado sobre legislação brasileira que regula a matéria, antecedido de breve resumo sobre sua origem no direito romano e sua aplicação nos direitos inglês e americano. Questões importantes quanto aos direitos do fiduciante e do fiduciário são tratados tendo em vista regular o exercício do direito de voto e outros direitos. No que tange à organização do controle, operação estruturada bastante complexa, a ênfase maior é dada ao contrato, com destaque especial para as cláusulas do objeto, prazo, cláusula penal. São apresentadas ainda formas tradicionais de organizar o controle, como acordo de acionistas e constituição de holdings.
Sumário:A fidúcia no direito brasileiro -- Institutos assemelhados -- Negócios fiduciários com ações -- Alienação fiduciária como forma de organizar o controle.