Tipo
Artigo de revista
Autor
Braghetta, Adriana
Título
Cláusula arbitral em contrato internacional celebrado antes da lei nº 9.307/96
Data
2004
Ementa

Sumário:Principais fatos e motivação dos acórdãos do TJSP e STJ -- Da natureza da convenção arbitral -- Da convenção de arbitragem - direito intertemporal : A questão da validade/efeitos do negócio jurídico; A tese do "negócio jurídico complexo" -- Contrato internacional : validade da claúsula anterior à lei; Protocolo de Genebra; Da boa-fé.

Classificação (CDDir)
342.269
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Transação. Compromisso. Arbitragem obrigatória [ 342.269 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de arbitragem. --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 105–145, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

2023-01-29T00:11:50.000Z [ 9512846 ]