Artigo de revista

Os juros no novo Código civil e a taxa Selic

2004

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2004

Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.

 

 

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

 

 

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

 

 

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.