Tipo
Artigo de revista
Título
Execução extrajudicial do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel
Data
2004
Ementa
Sumário:Delimitação da matéria. -- A execução do bem alienado. -- Exame técnico dos arts. 26 e 27. -- Exame crítico dos arts. 26 e 27. -- A Lei 9.514/97 e o Código de defesa do consumidor. -- O princípio da proporcionalidade.
Classificação (CDDir)
342.2
Publicação: Texto - Português
2004
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 93, n. 819, p. 65–76, jan., 2004.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
2023-01-29T00:11:21.000Z [ 9511715 ]