Tipo
Artigo de revista
Título
Juros no novo Código civil
Data
2004
Ementa

Sumário:Dos juros de mora livremente pactuados -- Da vigência do Dec. 22.626/33 -- Da fixação dos juros sem taxa pactuada -- Juros pactuados no mútuo bancário e o limite do novo código -- A ação direta de inconstitucionalidade dos bancos e o controle dos juros excessivamente onerosos.

Classificação (CDDir)
342.1456
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros [ 342.1456 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 50, p. 171–181, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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