Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Execução da multa (astreintes) prevista no Art. 461 do CPC, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho, Fabiano

Título

Execução da multa (astreintes) prevista no Art. 461 do CPC

Data

2004

Ementa

Sumário:Conceito, natureza jurídica e função da multa diária (astreintes) -- Execução da multa diária (astreintes) -- Legitimidade -- Os requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade -- Momento da execução -- Responsabilidade objetiva do exeqüente da multa diária (astreintes).

Classificação (CDDir)

341.465

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 29, n. 114, p. 208–222, mar./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD