Resumo:O processo civil romano, particularmente a sua forma clássica, revestiu-se de originalidade, com princípios, valores e institutos próprios. Nesse artigo, o leitor vai encontrar uma análise do sistema processual das ações da lei, mediante uma visão dialética, contextualizada e ancorada em fontes respeitadas. Distinguem-se as diversas ações da lei disponíveis em Roma, ao tempo da realeza e da República, quanto às suas funções cognitivas e executórias. Outrossim, considerou-se a relação do sistema das ações da lei com os princípios jurídicos romanos, o Estado aristocrático e os condicionantes históricos em que a civilização romana estava inserida, bem como com a organização judiciária de Roma e o escravismo. Por fim, o maior mérito deste artigo reside no fato de que ele não é somente uma obra sobre processo civil, mas, antes de tudo, referente à história do direito. Desta forma, o estudioso do direito vai encontrar valiosos aspectos do direito romano clássico, tendo por base a construção do modo de produção escravista na Roma Antiga.

Sumário:A estrutura sóciopolítico-econômica romana -- A realeza -- A República -- As ações da lei -- As diversas ações da lei -- Ações da lei com funções de conhecimento -- Ações da lei com funções executivas.