A coisa julgada inconstitucional e instrumentos de contole
Data
2004
Ementa
Sumário:O regramento normativo do CPC, ART. 467 -- A concepção dual da coisa julgada -- A equivocada denominação coisa julgada formal -- Efeitos negativo e positivo da coisa julgada -- A coisa julgada inconstitucional e instrumentos de controle.