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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Dias, Maurício Leal
Título
O Estatuto da cidade (Lei nº 10.257/01) é norma geral de direito urbanístico ou diretriz geral da política urbana?
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.374
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [
341.374
]
Publicação: Texto - Português
2004
L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.
Referência: v. 7, n. 70, p. 26–28, abr., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:10:15.000Z [ 9509549 ]