Resumo:Trata do instituto constitucional da imunidade tributária explorando as razões históricas, políticas e institucionais para que determinadas pessoas sejam alcançadas pela exoneração fiscal, além de analisar as imunidades específicas mais relevantes, insertas no texto constitucional, excluindo as tocantes às entidades paraestatais.

Sumário:I.Histórico: Precedentes históricos das imunidades tributárias.Imunidades tributárias no direito pátrio -- II.Conceito e natureza jurídica da imunidade tributária -- III.Competência tributária e imunidade tributária -- IV.Eficácia da norma de inintributalidade -- V.Classificação das imunidades tributárias -- VI. A Constituição Federal e as imunidades tributárias -- VII. Intributabilidade das entidades beneficientes de educação e assistência social.