Tipo
Artigo de revista
Título
Partes e terceiros no mandado de segurança
Data
2004
Ementa

Resumo:Avalia não ser possível, no mandado de segurança, nenhuma forma de intervenção de terceiro, nem mesmo a intervenção anômala prevista no parágrafo único do ART 5 da Lei nº 9.469/1997.

Sumário:O mandado de segurança e seus requisitos -- Falecimento do impetrante: sucessão mortis causa ou extinção do processo? -- Legitimidade passiva -- Litisconsórcio no mandado de segurança: enfoque especial à problemática da falta de citação do litisconsorte passivo necessário -- Litisconsórcio entre a autoridade impetrada e a pessoa jurídica da qual ela faz parte -- Indicação errônea da autoridade impetrada -- O ministério público no mandado de segurança -- Intervenção de terceiros no mandado de segurança.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 13, p. 70–87, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:10:04.000Z [ 9509130 ]