Tipo
Artigo de revista
Título
Invasão de privacidade
Data
2004
Ementa

Sumário:Os direitos fundamentais e a tutela jurídico-constitucional. Os direitos fundamentais : imprecisões terminológicas. O processo de positivação dos direitos fundamentais. A indivisibilidade dos direitos fundamentais? Tutela à vida privada e à intimidade. Tutela constitucional ao sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas -- A relação de trabalho. O objeto do contrato de trabalho : a subordinação jurídica e o poder diretivo. Ultrapassando os limites da intimidade do empregado -- A violação de e-mails nas relações de trabalho frente à ordem jurídico-constitucional brasileira. Princípio da supremacia da Constituição. A violação de e-mails nas relações de trabalho no direito positivo -- A órbita ótica da jurisprudência brasileira -- Conseqüências jurídicas da prática de violação de e-mails.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 68, n. 3, p. 310–322, mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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