Tipo
Artigo de revista
Título
Lei nº 8.112/90
Data
2004
Ementa

Sumário:Breve esboço acerca dos atos administrativos quanto aos seus requisitos e características -- Da remoção -- Da cessão ( afastamento para servir em outro órgão ou entidade) -- Da cessão ( afastamento para servir em outro órgão ou entidade) -- Da reitegração -- Das indenizações -- Dos adicionais -- Licenças -- Afastamento -- Da aposentadoria -- Da pensão.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 3, n. 25, p. 3151–3162, jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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