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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
Título
Prescrição penal e rogatória não cumprida
Data
2004
Ementa
Resumo:
Aborda aspectos da prescrição da pena e das formas de citar o réu.
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 4, n. 24, p. 5–6, fev./mar., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
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CAM
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MJU
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SEN
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STF
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STJ
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STM
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TJD
Biblioteca Digital
Revista Síntese de direito penal e processual penalPorto Alegre, IOB, 2000.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:08:29.000Z [ 9505167 ]