Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Da competência das agências reguladoras para intervir na mudança de controle das empresas concessionárias
 

Data
2003, 2002
 

Classificação (CDDir)
341.353
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2002
Síntese jornal. --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1996.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: v. 6, n. 66, p. 3–10, ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  STM


 
2003
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 41, n. 128, p. 41–53, out./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas


 
2002
Revista de direito administrativo. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945.
   Referência: n. 229, p. 27–43, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Acrescenta artigos à Lei n. 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 



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