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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Leão, Anis José
Título
Por que sou antivinculante?
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
2003
Del Rey: revista jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1998.
Referência: v. 5, n. 11, abr./jun., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
2023-01-29T00:58:01.000Z [ 9633242 ]