Tipo
Artigo de revista
Título
Eficácia e autoridade da sentença
Data
2003
Ementa

Resumo:Análise comparativa sobre o código modelo de processos coletivos no Brasil, Argentina, Espanha, Estados Unidos, Portugal e Uruguai.

Sumário:O regime da coisa julgada no Código de defesa do consumidor -- Direitos individuais homogêneos : coisa julgada e eficácia natural da sentença -- A tutela dos interesses ou direitos transindividuais em Ibero-América -- O anteprojeto de Código modelo de processos coletivos para Ibero-América -- A coisa julgada e eficácia natural da sentença na ação em defesa de direitos individuais homogêneos no Anteprojeto.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 11, p. 3–14, jul./set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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