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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
Título
Coisa julgada em mandado de segurança sobre matéria tributária em declaração de constitucionalidade em ação direta de inconstitucionalidade
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.392
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Obrigação Tributária [
341.392
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 11, n. 53, p. 212–227, nov./dez., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:34:33.000Z [ 9568628 ]