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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Viegas, Weverson da Silva
Título
O direito à informação como pressuposto para a participação popular no Estatuto da Cidade
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista da Faculdade de Direito de Campos
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Referência: v. 4/5, n. 4/5, p. 671–683, 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
MJU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Lei nº 8.159, de 8 de Janeiro de 1991
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
2023-01-29T00:19:52.000Z [ 9531480 ]