O direito à informação como pressuposto para a participação popular no Estatuto da Cidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Viegas, Weverson da Silva

Título

O direito à informação como pressuposto para a participação popular no Estatuto da Cidade

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2003

Revista da Faculdade de Direito de Campos
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.

   Referência: v. 4/5, n. 4/5, p. 671–683, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, SEN, STJ, TJD

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

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