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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Barros, Geuza Leitão
Título
Proteção da fauna no Direito Administrativo
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341
DIREITO PÚBLICO [
341
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista cearense independente do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.
Referência: v. 5/6, n. 19/20, p. 111–119, out./jan., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
2023-01-29T00:17:57.000Z [ 9526904 ]