Tipo
Artigo de revista
Título
O Código de defesa do consumidor e a Lei do Inquilinato
Data
2003
Ementa

Sumário:Da natureza da locação -- Orientações gerais do Direito Contratual: novos aspectos da Teoria contratual -- Inclusão dos Contratos de Locação não Comercial no Campo de Aplicação do CDC -- Critérios para a aplicação do CDC e da Nova Lei do Inquilinato.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 1978.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 32, n. 1/2, p. 287–304, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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