O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam
Data
2003
Ementa
Sumário:Sobre a colisão de direitos na teoria dos princípios -- Sobre o instituto do indigenato e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.