Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia das decisões antecipatórias no controle concentrado da jurisdição constitucional
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2003
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Imprenta: Macapá, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 1992.
Imprenta: Macapá, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 1992.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
2023-01-29T00:13:41.000Z [ 9517331 ]