Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul., Considerações sobre a lei de combate à poluição por óleo em águas juridicionais brasileiras (Lei nº 9.966/00), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Michel, Voltaire de Freitas

Título

Considerações sobre a lei de combate à poluição por óleo em águas juridicionais brasileiras (Lei nº 9.966/00)

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.

   Referência: n. 49, p. 291–308, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF

Normas Referenciadas

Lei nº 9.966, de 28 de Abril de 2000

Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

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