Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Antônio de Pádua
Título
O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de direito Renovar
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: n. 27, p. 13–20, set./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 303, de 28 de Fevereiro de 1967
 
 
Cria o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
 
 
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
 
 
Institui o novo Código Florestal.
 
 
Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964
 
 
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

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