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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Decomain, Pedro Roberto
Título
A assistência no processo penal eleitoral
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.4333
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Instrução penal [
341.433
]
»»»» Acusação [
341.4333
]
Publicação: Texto - Português
2003
Resenha eleitoral: nova série
/ Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.
Referência: v. 10, n. 2, p. 13–30, jul./dez., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:10:50.000Z [ 9510874 ]