Sumário:Natureza jurídica -- Direito comparado -- Evolução legislativa no Brasil. Norma constitucional. Medida provisória. Lei n. 10.101, de 19/12/2000 -- Acepção de lucros -- Fontes -- Distinção entre participação nos lucros e participação nos resultados -- Análise da lei n. 10.101 -- Críticas à lei n. 10.101 -- Instrumento de integração na vida e no desenvolvimento da empresa -- Pesquisas realizadas acerca da eficácia da lei n. 10.101/00. Pesquisa junto ao sindicato dos metalúrgicos -- Pesquisa junto à Delegacia Regional do Trabalho - DRT -- Pesquisa junto à Justiça do Trabalho.