Tipo
Artigo de revista
Autor
Barreto, Helder Girão
Título
As disputas sobre direitos indígenas
Data
2003
Ementa

Resumo:Examina o tratamento dado às sociedades indígenas nacionais nas constituições brasileiras, observando que, atualmente, o Código Civil não trata os índios como incapazes.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 7, n. 22, p. 63–69, set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:10:19.000Z [ 9509729 ]