Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
TV por assinatura e radiodifusão
 

Data
2003
 

Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2003
Revista de informação legislativa. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 40, n. 160, p. 73–93, out./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  MTE,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD



Biblioteca Digital
 
Revista de informação legislativa. --
 

 
Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 

 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal
 


Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



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