Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A tributação dos serviços prestados pelas provedoras da Internet
 

Data
2003
 

Ementa

Resumo:Analisa a distinção entre serviço de telecomunicações e serviço de valor adicionado.

 

Classificação (CDDir)
341.39
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2003
Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva / Superior Tribunal de Justiça (STJ), Secretaria de Documentação. --
   Imprenta: Brasília, STJ, 1989.
   Descrição Física: 38 v. ; 23 cm.
   Referência: v. 15, n. 2, p. 231–238, jul./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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