Tipo
Artigo de revista
Título
South Africa
Data
2007, 2003
Ementa

Sumário:Liberdade religiosa -- Uso de Cannabis por motivo religioso -- A Corte Constitucional da África do Sul sustenta que as leis que proíbem o uso do Cannabis sem isenção para a religião usa a violação da liberdade religiosa dos rastafaris, mas estas violações são justificadas sob a Cláusula de Limitação Constitucional geral -- Prince v. Presidente da Sociedade de Legislação do Cabo da Boa Esperança.

Classificação (CDDir)
341.2731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de consciência e de culto [ 341.2731 ]
Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Inglês

 
2007, 2003
International journal of constitutional law
   Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
   Referência: v. 5, n. 3, p. 544–556, July, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Referência: v. 1, n. 1, p. 152–157, Jan., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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