Tipo
Artigo de revista
Título
The Logic of justification of judicial review
Data
2003
Ementa

Resumo:Este artigo não tem por objetivo prover uma justificativa para a revisão judicial da legislação, mas prover uma análise crítica das justificativas existentes. Todas as teorias que tratam de justificativas devem conciliar duas proposições: que as cortes participam na formulação final da legislação e que elas todavia implementam os princípios fundamentais incorporando a mentalidade política das pessoas. Por um lado, as cortes devem salvaguardar a supremacia da constituição como lei positiva; por outro, elas não devem inibir a democracia. Nenhuma das justificativas existentes é totalmente convincente, tanto porque elas são difíceis de se conciliarem com a democracia ou, mais surpreendentemente, porque elas dividem a soberania em duas e impõem a hieraquia nas metades resultantes.

Sumário:Justificativa por meio da supremacia da constituição -- Democracia.

Classificação (CDDir)
341.256
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Inglês

 
2003
International journal of constitutional law
   Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 99–121, Jan., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:09:51.000Z [ 9508537 ]