Resumo:Este artigo examina o efeito horizontal das normas constitucionais (ou o problema do "state action") em diversos sistemas constitucionais. Discute que a dificuldade da matéria varia dependendo de dois aspectos nesses sistemas: suas estruturas e seus comprometimentos ideológicos. Os sistemas com cortes constitucionais gerais e centrais encontrarão a matéria do efeito horizontal mais facilmente que os sistemas com cortes constitucionais especializadas, e particularmente sistemas com fortes arranjos federais. Sistemas com grande comprometimento com as normas democráticas sociais encontrarão a matéria mais facilmente que sistemas com frágeis comprometimentos sociais. Este artigo também examina modos de solucinar os problemas das ações de estado, pela doutrina constitucional ou pelas revisões judiciais como ilustrado pela decisão da Corte Constitucional da África do Sul.

Sumário:Alguns casos ilustrativos -- Estruturas e seus efeitos sobre as dificuldades da questão -- Democracia social e a matéria do efeito horizontal -- Solucionando o problema da ação de estado/efeito horizontal -- Democracia social, ação de estado/efeito horizontal e a separação de poderes.