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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bandeira, Gustavo
Título
A inconstitucionalidade da cláusula de inalienabilidade e da declaração de sua justa causa prevista no novo código civil para os testamentos lavrados na égide do código de 1916
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
342.167
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Testamento e legados. Doações por causa mortis. Liberdade de testar [
342.167
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Referência: v. 6, n. 24, p. 189–202, 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:09:44.000Z [ 9508193 ]