Sumário:Corte Constitucional da Ucrânia -- A Corte Constitucional da Ucrânia invalida a extinção do Partido Comunista Ucraniano em 1991 : descontinuidade entre o antigo Partido Comunista da União Soviética e o Partido Comunista Ucraniano.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ] »» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ] »»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ] »»»» Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral [ 341.2722 ]