Tipo
Artigo de revista
Título
A Charter of dubious utility
Data
2003
Ementa

Sumário:A invenção jurisprudencial dos direitos -- O sistema de proteção dos direitos : inadequações e propostas de reforma -- A Carta de Direitos Fundamentais e a Constituição da União Européia -- O conteúdo da Carta -- A dupla utilidade da Carta.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Inglês

 
2003
International journal of constitutional law
   Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 405–426, July, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:09:42.000Z [ 9508090 ]