A retroatividade benigna da lei tributária e o ato não definitivamente julgado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Janczeski, Célio Armando

Título

A retroatividade benigna da lei tributária e o ato não definitivamente julgado

Data

2003

Classificação (CDDir)

340.3234

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 23, p. 859–856, 1. quinz. dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST