Resumo:Compara o direito da Itália, França, Alemanha, Argentina, Inglaterra, Estados Unidos e Brasil.
Sumário:Conceito -- Breve histórico -- Destinação do lucro líquido : direito subjetivo do acionista ao dividendo -- Dividendos em dinheiro -- Inadmissibilidade dos dividendos in natura -- Contra-argumentos -- Admissibilidade dos dividendos in natura -- Tratamento legal dos dividendos in natura -- Outros dispositivos normativos -- Modalidades de dividendos -- Procedimentos societários -- Argumentos de impugnação -- Medidas legais cabíveis -- Posição da CVM -- Direito comparado -- Direito de origem romano-germânica -- Common law.