Tipo
Artigo de revista
Título
Decreto di esproprio, occupazione d'urgenza e disponibilità del bene
Data
2003
Ementa

Sumário:A ocupação imediata e utilização da área por parte do proprietário : a recente orientação do Supremo Tribunal de Justiça -- Decreto de expropriação e permanência da disponibilidade da área ao titular originário : o respeito à legitimidade jurídica; caso julgado e motivo da decisão -- A natureza do poder exercido pelo titular originário sobre área expropriada -- Estrutura da posse e elementos da detenção -- O prolongamento do usufruto da área por parte do expropriado e os efeitos da posse : o compartilhamento na nova orientação da jurisprudência sobre legitimidade -- Ocupação imediata e remissão da disponibilidade da área ao proprietário : a discutível orientação do Supremo Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
342.12341
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Limitações do direito de propriedade [ 342.1234 ]
»»»»» Desapropriação por utilidade pública [ 342.12341 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2003
Giustizia civile: rivista mensile di giurisprudenza
   Imprenta: Milano, Dott. a. Giuffrè, 1951.
   Referência: v. 53, n. 4, p. 133–142, apr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:08:23.000Z [ 9504857 ]